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Rafael Almeida Ribeiro
Publicações
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Rafael Almeida Ribeiro
Artigo ·
há 8 anos
Estabilidade da gestante ocupantes de cargos em comissão
CARGO EM COMISSÃO – EXONERAÇÃO AD NUTUM – GESTANTE – POSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE SOMENTE PARA FINS DE INDENIZAÇÃO CONSULTA Excelentíssimo Senhor Antônio Mondelli Júnior, Presidente da...
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Rafael Almeida Ribeiro
Artigo ·
há 8 anos
Artigo 100 da Lei 9.504/97 e direitos trabalhistas de cabos eleitorais
CABOS ELEITORAIS – ARTIGO 100 DA LEI 9.504 /97 – CONSTITUCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSULTA...
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Rafael Almeida Ribeiro
Modelo ·
há 8 anos
Remuneração de vereadores e recomposição inflacionária
SUBSÍDIO DE VEREADORES – RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA – VALOR FIXADO QUE DEVE SER OBSERVADO PARA TODA LEGISLATURA – ORIENTAÇÃO DO...
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Rafael Almeida Ribeiro
Notícia ·
há 8 anos
Vale Alimentação e os servidores públicos aposentados
VALE ALIMENTAÇÃO – SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SÚMULA Nº 680 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE DE...
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Rafael Almeida Ribeiro
Modelo ·
há 8 anos
Acúmulo de emprego dos profissionais da saúde que atuam no município e na FAMESP
ACÚMULO REMUNERADO DE CARGO PÚBLICO E EMPREGO POR PROFSSIONAIS DA SAÚDE – LIMITE DE 60 HORAS – INEXISTÊNCIA – ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS – FAMESP – ORGANIZAÇÃO SOCIAL – TERCEIRO SETOR –...
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